CURIA EPISCOPALIS DIOECESIS PERSONALIS SANCTI PII V
VIENNAE – AUSTRIAE
DECLARATIO EPISCOPALIS – DECLARAÇÃO DE RESISTÊNCIA TEOLÓGICA
CONTRA A BULA DE EXTINÇÃO DA DIOCESE PESSOAL DE SÃO PIO V E EM DEFESA DA FÉ CATÓLICA DE SEMPRE
DOM JOSEPH EUGÊNIO RATZINGER GHISLIERI
POR MERCÊ DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
BISPO DA DIOCESE PESSOAL DE SÃO PIO V – ÁUSTRIA
"Non possumus aliquid contra veritatem, sed pro veritate." (II Cor 13, 8)
À Cúria Romana, aos nossos diletos Sacerdotes, Seminaristas, Religiosos e a todo o Povo Fiel d’Áustria e do Orbe Católico que assiste, com o coração traspassado pela dor, à demolição sistemática das muralhas da Santa Igreja.
I. O FATO JURÍDICO E A FALHA PASTORAL DA SÉ ROMANA
Tomamos conhecimento, por vias absolutamente alheias aos canais de praxe do direito eclesiástico, da existência de um documento pontifício datado de maio do presente ano, intitulado "Bula Pontifícia pela qual se fecha a Diocese Pessoal de São Pio V na Áustria". Diante de tal ato, a primeira constatação que se impõe à nossa consciência episcopal não é apenas de ordem teológica, mas de elementar justiça natural e canônica: este decreto jamais foi legalmente notificado a esta Autoridade Diocesana, ao nosso Clero ou ao nosso Povo.
Desde o dia de sua suposta assinatura até a presente data, fomos mantidos em absoluto silêncio forçado, governando as almas e oferecendo o Santo Sacrifício sem que qualquer comissão, núncio ou legatário romano fizesse chegar às nossas mãos o texto canônico de extinção; em outra via, um ato de governo pastoral que nunca se fez chegar a nossos padres, religiosos e leigos dando uma nova resignação. Essa falha pastoral e processual crassa demonstra que o ato não nasceu do zelo pela salvação das almas (salus animarum), que é a lei suprema da Igreja, mas sim de um voluntarismo burocrático que visa golpear o rebanho pelas costas, privando-o de seus legítimos pastores sem o devido processo legal exigido pelo Direito Canônico Tradicional (Cânon 214 e ss. do Código de 1917).
Contudo, ainda que a nulidade jurídica por falta de promulgação e notificação seja evidente, não nos esquivaremos de responder ao mérito destruidor deste documento. Nós o faremos com o mesmo espírito, com a mesma precisão doutrinária e com a mesma santa indignação com que o intrépido Dom Marcel Lefebvre e o heróico Dom Antônio de Castro Mayer responderam às cegas ordens de destruição da Tradição na década de 1970 e 1980.
II. O ATAQUE À FÉ CATÓLICA INTEGRAL E AO MAGISTÉRIO PERENE
A decisão de extinguir a Diocese Pessoal de São Pio V sob o pretexto de "unidade" ou de "reorganização" não é um mero ato administrativo de remanejamento territorial. É um ataque direto, violento e frontal à Fé Católica de Sempre.
Ao tentar dissolver a única estrutura jurídica nesta região que garante o direito inalienável dos sacerdotes de celebrarem exclusivamente a Missa Tridentina e dos fiéis de receberem os Sacramentos segundo o Rito Tradicional, a autoridade que emitiu tal bula atua não como o Vigário do Cristo que constrói, mas como uma força que demole. Como afirmava Dom Marcel Lefebvre em sua histórica Declaração de 21 de novembro de 1974:
"Nós aderimos de todo o coração, de toda a nossa alma, à Roma Católica, guardiã da Fé católica e das tradições necessárias à manutenção desta fé, à Roma eterna, mestra de sabedoria e de verdade. Nós recusamos, pelo contrário, e sempre recusamos seguir a Roma de tendência neo-modernista e neo-protestante... Nenhuma autoridade, nem mesmo a mais elevada na hierarquia, pode nos constranger a abandonar ou a diminuir nossa Fé católica claramente expressa e professada pelo Magistério da Igreja há dezenove séculos."
A extinção desta Diocese Pessoal tem por objetivo dissimulado encerrar o trabalho daqueles que preservam a integridade do Catolicismo Romano. Ainda que a bula não ouse, de forma explícita, proibir a Missa de Sempre — pois sabe que a Missa Tridentina jamais foi e jamais poderá ser revogada ou proibida, conforme o decreto perpétuo Quo Primum Tempore de São Pio V —, ela busca asfixiar a estrutura que a protege. Querem desabrigar os padres, fechar os altares e dispersar as ovelhas para que, privadas de doutrina sã, caiam nos erros do modernismo e do indiferentismo religioso que hoje devastam a vinha do Senhor.
Excluir a estrutura tradicional é tentar excluir a própria Fé em sua integralidade. O modernismo pastoral opera assim: não nega o dogma verbalmente, mas destrói as condições práticas para que ele sobreviva. Retirar a Diocese é privar o povo do Catecismo Romano, da Disciplina dos Sacramentos e do Sacerdócio sacrificial, substituindo-os por um horizontalismo mundano.
III. A RESISTÊNCIA DE SANTO ATANÁSIO: A VERDADEIRA UNIDADE DA IGREJA
Argumentarão os defensores da demolição que o nosso dever é a obediência cega e que a resistência à extinção constitui um ato de ruptura. A essa falácia teológica, respondemos com os dezenove séculos de Magistério Infalível. A obediência está a serviço da Fé, e não a Fé a serviço da obediência. Uma ordem que visa a destruição da Tradição e o perigo de apostasia para as almas perde o seu caráter impositivo, tornando-se tirania espiritual.
Santo Tomás de Aquino, o Doutor Angélico, ensina textualmente na Summa Theologiae (II-II, q. 33, a. 4) que, havendo perigo iminente para a fé, os prelados devem ser censurados pelos seus súditos, mesmo publicamente, assim como São Paulo resistiu na cara a São Pedro (Gal 2, 11).
Olhamos para a história da Igreja e encontramos o nosso norte em Santo Atanásio de Alexandria. Quando o Papa Libério, pressionado e enfraquecido pela crise ariana, assinou a excomunhão de Atanásio e cedeu fórmulas ambíguas, o santo bispo alexandrino não abandonou o seu rebanho. Ele foi expulso de suas igrejas, caçado pelos decretos imperiais e romanos, e permaneceu celebrando nos desertos e nos campos. Aos fiéis que choravam a perda das estruturas oficiais, Santo Atanásio escreveu palavras que parecem redigidas para a nossa Diocese no dia de hoje:
"Que Deus os console. [...] O que vos entristece é que os outros ocuparam as igrejas pelo espaço, enquanto vós estais fora do lugar; mas a verdade é que eles estão fora da verdadeira Fé, enquanto vós estais dentro dela. É verdade que os edifícios são belos, mas a Fé é infinitamente mais bela. [...] Eles têm os templos, vós tendes a Tradição Apostólica." (Santo Atanásio, Carta aos Fiéis de Alexandria)
Se a Roma atual prefere os templos vazios de fé à Tradição viva, nós escolhemos a Tradição. A verdadeira unidade da Igreja não é uma uniformidade burocrática firmada sobre papéis que destroem o passado; é a unidade vertical na Verdade, que nos liga a todos os Papas, a todos os Santos e a todos os Concílios Dogmáticos desde Pedro até os nossos dias.
IV. A DECISÃO DIOCESANA: MANTER A TRINCHEIRA
Por conseguinte, em nome de Deus Todo-Poderoso, em nome do bem de nossas almas e da fidelidade ao Sacerdócio Católico, declaramos:
1. Ineficácia e Nulidade da Bula: Consideramos o referido documento de extinção canonicamente nulo por vício de notificação e substancialmente inválido por atentar contra o bem comum da Igreja e a preservação da Fé.
2. Continuidade dos Trabalhos: Esta Diocese Pessoal de São Pio V NÃO ENCERRARÁ as suas atividades. Nosso Bispo Auxiliar, Dom Atanasio, OSB, o nosso Vigário Geral e Chanceler, Padre Hercules, CSsR, os nossos párocos, Padre Henrique Lefebvre, Padre Lourenzo, Cist., Padre Eustáquio Souza e todo o restante clero permanecerão firmes nos seus postos, nos seus altares, priorados e capelas, administrando os sacramentos e ensinando a Verdade.
3. Apelo ao Primado de Pedro: Permanecemos em comunhão com a Sé Apostólica e com o Papa Pio IV, rezando por seu pontificado em cada Missa, mas recorremos de suas decisões administrativas pastorais ao tribunal do próprio Cristo e ao julgamento da história, certos de que nenhuma autoridade humana pode destruir o que Cristo fundou.
Como nos exortava Dom Marcel Lefebvre, não somos rebeldes, não somos cismáticos; somos a continuidade da Igreja Católica. Se nos pedem para escolher entre as novidades destrutivas e a Tradição de dezenove séculos, nossa escolha está feita: permaneceremos católicos, apostólicos e romanos.
Depositamos esta nossa Declaração aos pés da Santíssima Virgem Maria, Destruidora de todas as heresias. Que Ela, Rainha dos Sacerdotes, nos conceda a santa teimosia dos mártires. Sob o patrocínio de São Pio V e a intercessão de Santo Atanásio, marchamos de cabeça erguida, sem medo das armas de papel do século, pois sabemos em quem depositamos a nossa confiança.
Christus Vincit! Christus Regnat! Christus Imperat!
Datum Viennae, Austriae, ex Episcopatu pro Dioecesi personali Sancti Pii V, die XII mensis Iunii, anno Domini MMXXVI, anno primeiro do Pontificado de Sua Santidade o Papa Pio IV.
+DOM JOSEPH EUGÊNIO RATZINGER GHISLIERI, Bispo Ordinário.
PADRE HERCULES, CSsR, Chanceler da Cúria.